Termos e Condições
CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE
1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE
A Tejo Tourism, é uma marca registada propriedade da empresa Brumalfacinha, Lda, com sede na Rua das Olarias, nº. 35, 1900-378, Lisboa, capital social de 2500,00€, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa – Picoas sob o nº 513046950. A Brumalfacinha, Lda é a legitima proprietária do site oficial da marca Tejo Tourism, cujo domínio pode ser encontrado em www.tejotourism.pt.
2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Brumalfacinha, Lda através do e-mail [email protected] ou, se preferir, pelo telefone 00351 964 483 321.
3. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da Tejo Tourism, entre o(a) consumidor(a) final na qualidade de comprador(a) e a Brumalfacinha, Lda enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.tejotourism.pt, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.tejotourism.pt implicam a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contractação.
3.3. A Brumalfacinha, Lda reserva-se ao direito de alterar estas condições de utilização e contractação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
3.4. A Brumalfacinha, Lda reserva-se ao direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam consumidores finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da Brumalfacinha, Lda.
3.5. O(A) consumidor(a) final deverá fornecer à Brumalfacinha, Lda, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a Brumalfacinha, Lda o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE
4.1.O site www.tejotourism.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Brumalfacinha, Lda, assim como a utilização do domínio www.tejotourism.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Brumalfacinha, Lda.
4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.tejotourism.pt noutros sites ou referências à loja online, informamos que a Brumalfacinha, Lda não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.tejotourism.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
5. POLÍTICA COMERCIAL
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias e videos apresentados no site são meramente ilustrativos. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Brumalfacinha, Lda para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) consumidor(a) final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de produtos da loja online é independente da loja física, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a loja online.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.tejotourism.pt
5.6. Todos os dados registados pela Brumalfacinha, Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a vendedora e o(a) consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da Brumalfacinha, Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contracto, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
6.1. Qualquer visitante do site www.tejotourism.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
– É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site www.tejotourism.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
– Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
– Não utilizar identidades falsas;
– Conceder os seus dados pessoais e contactos correctos para que a Brumalfacinha, Lda possa processar devidamente as encomendas;
6.2. O(A) consumidor(a) final é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Brumalfacinha, Lda e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.tejotourism.pt.
6.3. A Brumalfacinha, Lda exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) consumidor(a) final, designadamente no momento de entrega.
7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
7.1. Para efetuar uma encomenda em www.tejotourism.pt é necessário que o(a) utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente Tejo Tourism, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) consumidor(a) final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda em www.tejotourism.pt é muito fácil:
– Navegue pelas páginas da loja online e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
– Adicione os produtos preferidos ao cesto de compras através do botão “Adicionar ao cesto”.
– No momento em que entender que já escolheu o que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar”.
– Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário simples.
– Depois, selecione o modo de pagamento.
– Reveja a sua encomenda.
– Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
– Ao selecionar o botão “Sair”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada.
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Brumalfacinha, Lda reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
8.1. A Brumalfacinha, Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Brumalfacinha, Lda tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam disponíveis. Porém, a Brumalfacinha, Lda reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que não sejam possíveis satisfazer. Em caso de indisponibilidade do produto, a Brumalfacinha, Lda informará de imediato o(a) consumidor(a) final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
9.1. A Brumalfacinha, Lda poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Brumalfacinha, Lda informará via e-mail o(a) consumidor(a) final que o contrato de venda não foi efetuado e que a Brumalfacinha, Lda não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em www.tejotourism.pt não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Brumalfacinha, Lda recepciona o seu pedido, a vendedora informará imediatamente o(a) utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Brumalfacinha, Lda procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. A Brumalfacinha, Lda reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva ao direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Brumalfacinha, Lda, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) comprador(a);
– Se considerar que o(a) comprador(a) não detém capacidade para realizar aquele ato.
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
10. PAGAMENTO E CANCELAMENTOS
10.1 Nenhum reembolso será disponibilizado uma vez que a excursão ou serviço tenham sido iniciados.
10.2 Cancelar uma reserva com a Brumalfacinha, Lda poderá acarretar aplicação de taxas de cancelamento por parte da Brumalfacinha, Lda, conforme alíneas seguintes. Ao cancelar qualquer reserva, o cliente será notificado por e-mail, fax ou telefone a respeito do total das taxas de cancelamento.
a) Se o cancelamento ocorrer com pelo menos 7 dias corridos de antecedência, não haverá taxa de cancelamento.
b) Se o cancelamento ocorrer entre 3 e 6 dias corridos de antecedência, o cliente pagará uma taxa de cancelamento de 50%.
C) Se o cancelamento ocorrer com 2 dias corridos de antecedência, o cliente pagará uma taxa de cancelamento de 100%.
11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
11.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.tejotourism.com.
11.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando:
– Cartão de crédito e de débito, através do sistema de pagamento da Easypay;
– Conta pessoal Paypal;
– Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total);
– Tranferência Bancária, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (comprovativo de NIB).
11.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Easypay, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Brumalfacinha, Lda, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
11.4. Se o(a) consumidor(a) final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a confirmação da sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
11.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.tejotourism.pt. Se o fizer, a Brumalfacinha, Lda não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
12. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE E DE TODAS AS TRANSAÇÕES.
12.1. A loja online utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
12.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
12.3. A Brumalfacinha, Lda não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
13. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A Brumalfacinha, Lda detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
14. PREÇOS
14.1. Nos preços dos produtos exibidos no site está incluído o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
14.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
14.3. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
15. QUALIDADE E GARANTIA
15.1. A Brumalfacinha, Lda apenas comercializará em www.tejotourism.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
16. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
16.1 Antes do envio, o(a) cliente pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu Minha Conta, situado no canto superior direito da página principal do site, carregando posteriormente em Encomendas e, se o estado da encomenda mencionar Registada, então existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.
16.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
16.4. Aquando da confirmação do cancelamento, no caso de já ter liquidado, será processado o respetivo estorno.
17. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS
17.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
17.2. No caso de cancelamento do produto adquirido no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.
17.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.
18. RESPONSABILIDADE
18.1. A Brumalfacinha, Lda só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Brumalfacinha, Lda perante o(a) cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
18.2. Caso o(a) clientemtenha sofrido danos relacionados com a actividade do site, a responsabilidade da Brumalfacinha, Lda será limitada a danos nos produtos e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) cliente em virtude da violação por parte da Brumalfacinha, Lda das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.
18.3. A Brumalfacinha, Lda não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Brumalfacinha, Lda não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
18.4. A Brumalfacinha, Lda não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.
18.5.Todos os produtos comercializados pela Brumalfacinha, Lda estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
19.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
19.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
19.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
19.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Tejo Tourism.
20.5. Caso o(a) utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Brumalfacinha, Lda.
21. LEI APLICÁVEL
21.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.
21.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Brumalfacinha, Lda e o(a) comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
21.3 Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente do Tribunal Comum da Comarca de Lisboa expressa renúncia a qualquer outro.
22. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE
A Brumalfacinha, Lda tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
